Carteira de trabalho digital vira principal registro profissional

A transformação digital nas relações de trabalho atingiu um novo marco. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em formato físico, aquele tradicional caderninho azul, foi definitivamente substituída pela CTPS Digital para a imensa maioria das contratações no Brasil.

O que muda para as empresas?

Para os empregadores que já estão obrigados ao uso do eSocial, a anotação na CTPS física não é mais necessária e, de fato, não tem mais validade jurídica para substituir o registro eletrônico. Todas as informações contratuais (admissão, salário, férias, alterações de cargo, rescisão) devem ser enviadas exclusivamente pelo eSocial.

O envio dessas informações ao eSocial dentro dos prazos legais já serve como a "assinatura" da carteira do trabalhador. O descumprimento dos prazos de envio (como o evento S-2200 de admissão, que deve ser enviado até o dia imediatamente anterior ao início do trabalho) gera multas automáticas para a empresa.

O que muda para os trabalhadores?

O trabalhador não precisa mais apresentar a carteira física no momento da contratação. Basta informar o número do CPF. O empregado pode acompanhar todas as anotações feitas pela empresa diretamente pelo aplicativo "Carteira de Trabalho Digital", disponível para smartphones, ou pelo portal Gov.br.

O que fazer com a carteira física antiga?

A orientação do Ministério do Trabalho é clara: guarde a sua CTPS física. Ela continua sendo um documento importante para comprovar vínculos empregatícios antigos, especialmente aqueles anteriores à implementação do eSocial, caso haja alguma inconsistência nos sistemas do INSS no momento da aposentadoria.

A importância de um Departamento Pessoal ágil

Com a CTPS Digital e o eSocial, a margem para erros ou atrasos nas rotinas de admissão acabou. A empresa não pode mais "assinar a carteira depois". A comunicação entre a empresa e a contabilidade deve ser imediata.

O Departamento Pessoal da Conmar Contabilidade utiliza sistemas integrados e processos ágeis para garantir que todas as admissões e alterações contratuais da sua empresa sejam enviadas ao eSocial no prazo correto, garantindo a segurança jurídica do seu negócio.